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1. Identificação

Este site é mantido pelo escritório cerradop, inscrito sob as normas da Ordem dos Advogados do Brasil, com endereço na Av. Paulista, 2202 — Bela Vista, São Paulo — SP, 01310-300. Para contato: [email protected].

O acesso e a navegação neste site implicam a aceitação integral das disposições descritas neste documento. Caso alguma cláusula não seja aceitável, recomenda-se não utilizar o site.

2. Natureza das Informações

O conteúdo disponibilizado neste site tem caráter exclusivamente informativo e educacional. Nenhuma informação aqui veiculada constitui aconselhamento jurídico, parecer ou opinião legal aplicável a situações específicas.

A leitura de qualquer página deste site não estabelece relação de advocacia entre o visitante e o escritório cerradop. Essa relação somente se constitui mediante celebração de contrato formal de prestação de serviços.

3. Uso do Site

O visitante se compromete a utilizar este site de forma lícita e respeitosa, abstendo-se de:

• Reproduzir ou distribuir conteúdos sem autorização prévia por escrito
• Utilizar recursos automatizados para extração de dados (scraping)
• Inserir, transmitir ou divulgar informações falsas ou que possam causar dano a terceiros
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas internos

4. Formulário de Contato

O formulário de contato disponível neste site destina-se ao estabelecimento de comunicação inicial. O preenchimento e envio do formulário não gera nenhuma obrigação contratual por parte do escritório e não implica aceitação automática da prestação de qualquer serviço.

As mensagens recebidas serão analisadas e respondidas conforme a disponibilidade da equipe, em prazo razoável. O escritório reserva-se o direito de não responder mensagens que fujam ao escopo de sua atuação.

5. Propriedade Intelectual

Todos os textos, estruturas, logotipos, elementos gráficos e demais conteúdos presentes neste site são de propriedade do escritório cerradop ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

É permitida a consulta e o uso pessoal do conteúdo. Qualquer reprodução, adaptação ou distribuição para fins comerciais ou institucionais depende de autorização prévia e expressa.

6. Links para Sites Externos

Este site pode conter links para recursos externos, como repositórios de legislação, portais de tribunais ou publicações de referência. O escritório não exerce controle sobre esses recursos e não se responsabiliza por seu conteúdo, disponibilidade ou eventual desatualização.

7. Limitação de Responsabilidade

O escritório empenha esforços razoáveis para manter as informações deste site atualizadas e precisas, porém não oferece garantias quanto à completude, exatidão ou adequação das informações a situações específicas. O uso das informações disponíveis é de responsabilidade do visitante.

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o escritório não responde por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste site.

8. Privacidade e Cookies

O tratamento de dados pessoais coletados neste site está descrito em nossa Política de Privacidade. O uso de cookies é abordado na Política de Cookies. Recomendamos a leitura de ambos os documentos.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia decorrente de sua interpretação ou aplicação será submetida ao foro da Comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Alterações

O escritório pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão nesta página com indicação da data de revisão. O uso continuado do site após eventuais modificações implica a aceitação dos termos revisados.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para: [email protected]