Política de Privacidade

1. Introdução

O escritório cerradop respeita a privacidade das pessoas que entram em contato conosco ou utilizam nosso site. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais fornecidas pelos visitantes e clientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis no Brasil.

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para: [email protected]

2. Dados Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando fornecido voluntariamente)
• Mensagem enviada pelo formulário de contato
• Dados técnicos de navegação (via cookies analíticos, se consentidos)

Não coletamos dados sensíveis (como dados de saúde, biometria ou posicionamento político) e não solicitamos documentos financeiros ou jurídicos por meio do site.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• Responder às mensagens enviadas pelo formulário de contato
• Agendar e conduzir consultas iniciais
• Melhorar a experiência de navegação no site (dados analíticos)
• Cumprimento de obrigações legais, quando aplicável

Os dados não são utilizados para envio de comunicações de marketing sem solicitação prévia.

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio do formulário de contato e uso de cookies opcionais
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria e segurança do site
• Execução de contrato (art. 7º, V): quando há contratação de serviços

5. Armazenamento e Retenção

Os dados de contato são retidos pelo prazo necessário para resposta e, caso haja contratação, pelo período da relação profissional acrescido do prazo prescricional aplicável (em regra, cinco anos). Dados não convertidos em consulta são descartados em até noventa dias.

6. Compartilhamento

O escritório não vende nem compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Dados podem ser compartilhados apenas:

• Com prestadores de serviços de TI que auxiliam na operação do site (como serviços de hospedagem), sob obrigação de confidencialidade
• Quando exigido por autoridade competente ou obrigação legal

7. Cookies

O site utiliza cookies essenciais para seu funcionamento e, mediante consentimento, cookies analíticos para compreensão do uso do site. O visitante pode gerenciar suas preferências a qualquer momento na Política de Cookies.

8. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Revogação do consentimento
• Oposição ao tratamento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]. As solicitações serão atendidas no prazo de quinze dias úteis.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental ou destruição, incluindo controle de acesso, uso de conexões seguras (HTTPS) e retenção limitada dos dados.

10. Menores de Idade

Os serviços do escritório são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores de forma intencional. Caso identifiquemos que dados de menores foram fornecidos sem consentimento parental, procederemos à exclusão imediata.

11. Links Externos

O site pode conter links para páginas externas. O escritório não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos a leitura das respectivas políticas antes de fornecer dados.

12. Autoridade Nacional

Em caso de insatisfação com o tratamento de dados, o titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na LGPD.

13. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão sinalizadas na data de atualização no topo do documento. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação das novas condições.

14. Contato

Para questões relacionadas à privacidade e ao tratamento de dados pessoais:

E-mail: [email protected]
Endereço: Av. Paulista, 2202 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01310-300
Encarregado de Dados (DPO): Rafael Mendonça